Novas regras para embalagens de alimentos infantis

Novas regras para embalagens de alimentos infantis

Em agosto de 2019, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou novas regras para a fabricação de embalagens voltadas para o público infantil

Novas regras para embalagens de alimentos infantis

Quando o assunto é alimentação infantil, o cuidado é redobrado em vários aspectos. Seja por pressão dos pais que, mais informados, exigem do mercado opções mais saudáveis para seus filhos, ou por iniciativas governamentais que visam diminuir taxas de obesidade em crianças, as indústrias de alimentos e bebidas infantis evoluiu muito na última década. Mas não são as únicas: o setor de embalagens também teve que acompanhar as mudanças e desenvolver soluções para garantir a conservação de nutrientes e aumentar a segurança no momento do consumo.

Visando evitar acidentes envolvendo produtos e crianças, em agosto de 2019, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou novas regras para a fabricação de embalagens voltadas para o público infantil. Com o projeto, ficam proibidos produtos com partes cortantes e perfurantes ou que ainda possam ser destacadas e engolidas com facilidade. Além disso, a proposta determina que todo produto destinado a crianças de 0 a 12 anos não pode conter componentes tóxicos.

Agora o texto aprovado será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação, os órgãos de saúde pública e de vigilância sanitária como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverão regulamentar quais categorias e grupos de alimentos e bebidas precisam se adequar à nova lei que, quando aprovada, entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

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